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SeadSecretaria de Administração e Gestão e Portal do Servidor1 notícia
AmazonprevFundação Amazonprev (previdência estadual)2 notícias
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 27 de novembroPagamento dos aposentados do Executivo (Amazonprev)
  2. -seg., 30 de novembroPagamento dos pensionistas do Executivo e data do 13º no calendário da Amazonprev
  3. -seg., 30 de novembroFim do mês para recadastramento de aposentados e pensionistas nascidos em novembro

I Remuneração e direitos

Amazonprev · calendário de pagamento

Aposentados do Executivo recebem em 27/11 e pensionistas em 30/11; 2ª parcela do 13º ainda sem data

O calendário de pagamento publicado pela Amazonprev, baseado no Decreto 50.887, de 19 de dezembro de 2025, marca o benefício de novembro dos aposentados do Poder Executivo para 27 de novembro e o dos pensionistas para 30 de novembro. Em dezembro, as datas são 28 de dezembro (aposentados) e 29 de dezembro (pensionistas). A página ainda traz a primeira parcela do 13º em 30 de novembro, mas a Sead informou em 17 de junho que o Governo antecipou essa parcela para 23 e 24 de julho, para ativos, aposentados e pensionistas: há divergência entre as duas páginas oficiais, e o calendário da Amazonprev parece não ter sido atualizado. A segunda parcela, segundo a Amazonprev, deve ser paga em dezembro, em data a ser definida e divulgada pelo Governo do Estado.

Interesse do servidor · Quem recebeu a primeira parcela do 13º em julho deve esperar só a segunda parcela, em dezembro, sem data confirmada. Vale acompanhar o anúncio do Governo e conferir o contracheque no Portal do Segurado.

Órgão
Amazonprev
Publicado
19/12/2025
Norma
Decreto 50.887/2025
Situação
Calendário 2026 em vigor; data da 2ª parcela do 13º a definir
Calendário de pagamento 2026 (Amazonprev) ↗ Sead: antecipação da 1ª parcela do 13º para 23 e 24 de julho ↗
Amazonprev · prova de vida

Aposentado e pensionista nascido em novembro tem até o fim do mês para fazer o recadastramento anual

O recadastramento da Amazonprev é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas do Estado e deve ser feito no mês de aniversário, por força do artigo 87, parágrafo 4º, da Lei Complementar 30 e da Portaria 1.467/2022 do Ministério da Previdência. Pode ser feito pelo aplicativo Meu RPPS (só para quem participou do Censo Previdenciário), presencialmente na sede, com agendamento prévio pelo Portal do Segurado, por videoconferência (para quem mora fora de Manaus ou está doente) ou por visita domiciliar (acamados, com laudo médico de até 90 dias). A fundação alerta que não liga nem manda mensagem pedindo prova de vida: o pedido parte sempre do segurado, pelos canais oficiais.

Interesse do servidor · Quem faz aniversário em novembro deve resolver o recadastramento até 30 de novembro para evitar bloqueio do benefício. Quem receber ligação ou mensagem pedindo dados ou instalação de aplicativo deve desconfiar: é golpe.

Órgão
Amazonprev
Publicado
01/08/2025
Norma
Lei Complementar 30, art. 87, § 4º; Portaria MTP 1.467/2022
Situação
Procedimento permanente, no mês de aniversário
Recadastramento anual (Amazonprev) ↗

II Carreira e concursos

Sead · capacitação

Escola de Governo encerra 2026 com 70 cursos e 6,6 mil participações de servidores estaduais

A Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (ESASP), ligada à Sead, divulgou em 6 de novembro o balanço do ano: 70 ações formativas, mais de 6,6 mil participações em cursos presenciais e a distância e índice de aprovação próximo de 98% nas avaliações dos alunos. Participaram 124 órgãos e instituições, cerca de 80% das entidades cadastradas na plataforma da escola. Entre os temas de 2026 estiveram prestação de contas ao TCE-AM, Power BI e inteligência artificial, gestão de contratos e controle interno. Com o anúncio de encerramento das atividades educacionais do ano, a próxima programação deve ser a de 2027.

Interesse do servidor · Não há mais turmas em 2026; o servidor que precisa de horas de capacitação para progressão deve guardar os certificados dos cursos já feitos e aguardar as trilhas de 2027, definidas a partir do levantamento anual de necessidades dos órgãos.

Órgão
Sead / ESASP
Publicado
06/11/2026
Situação
Atividades de 2026 encerradas
Sead: ESASP fecha 2026 com 98% de aprovação ↗

III Agenda

Aleam · orçamento 2027

Orçamento do Estado para 2027 chega à Aleam com previsão de queda de receita; votação até o fim do ano

O Projeto de Lei 618/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2027, foi encaminhado pelo Governo em 30 de outubro (Mensagem 86/2026) e está na Comissão de Assuntos Econômicos. A relatora recebeu o texto em 4 de novembro e tem dez dias para o parecer preliminar; depois o projeto fica cinco sessões ordinárias em Plenário para emendas, volta à comissão e vai a votação antes do fim dos trabalhos legislativos de 2026. Segundo a relatora, a proposta veio com expectativa de frustração de receita, ao contrário dos anos anteriores. Junto com a LOA tramita o PL 617/2026, de revisão do Plano Plurianual para 2027.

Interesse do servidor · É a LOA que fixa o espaço para folha, reajustes, concursos e nomeações em 2027. A previsão de receita menor merece atenção de quem espera data-base ou convocação no ano que vem. O prazo de emendas em Plenário abre depois do parecer preliminar, previsto até meados de novembro.

Órgão
Aleam
Publicado
06/11/2026
Norma
PL 618/2026 (LOA 2027) e PL 617/2026 (revisão do PPA)
Situação
Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos
Aleam: começa a tramitar o PLOA 2027 ↗ SAPL: Projeto de Lei 618/2026 ↗
Sedel · Jogos dos Servidores

Inscrições abertas desde 6/11 para os Jogos dos Servidores Públicos, com disputas a partir de 23 de novembro

A Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) abriu em 6 de novembro as inscrições, gratuitas e on-line, dos Jogos dos Servidores Públicos do Governo do Amazonas. Cada órgão deve indicar um servidor responsável por intermediar as inscrições de seus funcionários e enviar nome e contato ao e-mail informado pela Sedel. As disputas começam em 23 de novembro em espaços esportivos de Manaus, como Vila Olímpica, Arena Amadeu Teixeira e estádios Carlos Zamith e Ismael Benigno, com modalidades coletivas, individuais e em duplas, nos naipes masculino e feminino. Há divergência entre as páginas oficiais: a Sedel fala em 12 modalidades e competição até 6 de dezembro; a Agência Amazonas, em 11 modalidades e término em 29 de novembro.

Interesse do servidor · O servidor interessado deve procurar o representante do seu órgão, e não se inscrever diretamente. Não há prazo final de inscrição divulgado; o calendário exato das disputas ainda precisa de confirmação pela Sedel.

Órgão
Sedel
Publicado
05/11/2026
Situação
Inscrições abertas; prazo final não divulgado
Sedel: inscrições dos Jogos dos Servidores Públicos ↗ Agência Amazonas: Jogos dos Servidores Públicos ↗