Gestão de pessoas: notícias do servidor público federal no Amazonas

I Remuneração e direitos

MGI · Folha de pagamento

Segunda parcela do 13º sai na folha de novembro; folha fecha em 10/11 e 13º é homologado em 16 e 17/11

A Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI informou, em comunicado da Central Sipec de 15 de outubro, que a segunda parcela da gratificação natalina dos servidores federais será processada na folha de novembro de 2026. O cálculo é de 1/12 da remuneração por mês de exercício no ano, com desconto do adiantamento já recebido e dos tributos devidos. A folha normal fecha em 10 de novembro e é homologada em 12 de novembro; só depois o sistema roda a gratificação natalina, liberada para homologação dos órgãos em 16 e 17 de novembro. Em comunicado separado, de 19 de outubro, o MGI avisou que a folha de outubro incluiu o pagamento de despesas de exercícios anteriores acima de R$ 15 mil por beneficiário, para processos já autorizados no Siape; os valores podem ser conferidos na ficha financeira.

Interesse do servidor · Quem já recebeu adiantamento nas férias verá apenas o saldo em novembro; a data em que o dinheiro cai depende do calendário de pagamento de cada órgão. Quem esperava valores de exercícios anteriores deve conferir a ficha financeira no SouGov.

Órgão: MGI - Secretaria de Gestão de Pessoas (Sipec)
Publicado: 15/10/2026
Norma: Comunica Central Sipec nº 566760 e nº 566766; Portaria Conjunta SGP/MGI-SRT/MGI-SOF/MPO nº 155/2026
Situação: Folha de novembro em processamento

Comunica 566760 - regras e datas da gratificação natalina (Central Sipec) ↗ Comunica 566766 - pagamento de exercícios anteriores na folha de outubro ↗

MGI · Desligamento incentivado

Anistiados com 75 anos ou mais têm até 24/11 para aderir a desligamento com incentivo de até R$ 350 mil

O MGI abriu em 3 de novembro o Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados públicos anistiados pela Lei 8.878/1994 que tenham 75 anos ou mais e estejam em exercício na administração direta, autárquica e fundacional. A adesão vai de 3 a 24 de novembro de 2026 e é feita pelo SEI, com requerimento, declaração de ciência e, se houver, protocolo da aposentadoria no INSS. O incentivo equivale a uma remuneração mensal por cada 12 meses trabalhados desde o retorno, mais 40%, limitado a R$ 350 mil em parcela única, além de férias, saldo de salário e 13º proporcional. O governo contabiliza 799 empregados elegíveis em todo o país; o desligamento sai em até 30 dias após a homologação, por portaria no DOU.

Interesse do servidor · A adesão é voluntária e pode ser desfeita até a publicação do ato de desligamento. Quem se aposentou ou pediu aposentadoria depois de 14 de novembro de 2019 usando tempo de serviço público fica de fora; dúvidas devem ir à unidade de gestão de pessoas do órgão.

Órgão: MGI
Publicado: 03/11/2026
Norma: Lei nº 15.367/2026; Edital MGI nº 5/2026
Situação: Adesão aberta até 24/11/2026

MGI abre adesão a programa de desligamento voluntário para anistiados ↗

IFAM · Reposição ao erário

IFAM adota orientação da AGU: devolução de valor pago a mais depende do tipo de erro e da boa-fé do servidor

A Procuradoria Federal junto ao IFAM repassou à Reitoria um conjunto de pareceres da AGU, e o instituto divulgou o que muda para servidores, aposentados e pensionistas. Pela nova orientação, há dois casos: quando a administração interpretou a lei de forma errada mas razoável, registrada em ato oficial, a devolução pode ser dispensada, desde que haja boa-fé e o servidor não tenha influído no pagamento; quando o erro é de cálculo ou de sistema, a regra é devolver, e cabe ao servidor demonstrar que não tinha como perceber o problema. O IFAM notifica o servidor, abre prazo para manifestação e só então decide, em ato fundamentado. A Gestão de Pessoas foi orientada a ajustar os processos de reposição ao erário. A notícia não traz data de publicação; pela ordem do portal, foi divulgada em outubro de 2026.

Interesse do servidor · O próprio IFAM recomenda conferir o contracheque todos os meses e procurar a Gestão de Pessoas do campus ao notar valor estranho. Não comprovar boa-fé não equivale a má-fé, que precisa ser provada pela administração.

Órgão: IFAM / AGU
Publicado: out/2026 (dia não informado na página)
Norma: Enunciado CGU/AGU nº 1/2026; Parecer nº 4/2025/CNASP/CGU/AGU
Situação: Orientação em vigor

AGU publica novas orientações jurídicas: saiba o que muda no IFAM ↗

II Carreira e concursos

MGI · Avaliação de desempenho

Nova escala do AvaliaGOV: resultado abaixo de 80% reduz a parcela individual da gratificação para 50% ou 25%

Comunicado da Central Sipec de 16 de outubro detalha a Instrução Normativa SGP/MGI nº 357, de 26 de agosto de 2026, que mudou as regras do AvaliaGOV. As notas dadas às metas individuais e aos fatores de competência passam a compor o resultado final e precisam vir com justificativa registrada no sistema, baseada em evidências. A nova escala tem cinco conceitos: excepcional (96% a 100%), alto desempenho (91% a 95%) e adequado (80% a 90%) garantem 100% da parcela individual para fins de pagamento; inadequado (50% a 79%) paga 50% e insuficiente (até 49%) paga 25%. Resultados inadequado ou insuficiente geram ações de desenvolvimento ou análise de adequação funcional. As regras valem para ciclos iniciados após a publicação da IN; ciclos em andamento terminam pelas regras antigas.

Interesse do servidor · Servidores de órgãos que usam o AvaliaGOV, como universidades e institutos federais quando aderem, devem verificar com a gestão de pessoas se o ciclo atual já segue a nova escala. Avaliadores precisam fundamentar cada nota; a flexibilização de parâmetros não vale para estágio probatório.

Órgão: MGI - Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 16/10/2026
Norma: Instrução Normativa SGP/MGI nº 357/2026
Situação: Em vigor para novos ciclos

Comunica 566762 - AvaliaGOV, novas regras para a avaliação de desempenho individual ↗

MGI · SouGov

Posse em cargo ou função comissionada (CCE e FCE) passa a ser feita pelo Ingresso Digital desde 4/11

Desde 4 de novembro, o Ingresso Digital do SouGov atende também as nomeações para Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na administração federal direta, autárquica e fundacional. O nomeado envia dados e documentos pelo SouGov, a unidade de gestão de pessoas confere pelo Sigepe Requerimento e devolve o Termo de Posse para assinatura eletrônica. A ferramenta já era usada para efetivos aprovados em concurso e, desde dezembro de 2025, para contratados temporários; segundo o MGI, mais de 11 mil ingressantes e 80 órgãos já passaram por ela. Manuais e perguntas frequentes estão na página de documentação do Ingresso Digital.

Interesse do servidor · Quem for nomeado para CCE ou FCE em órgão federal no Amazonas deve acompanhar o requerimento pelo SouGov em vez de levar papel à unidade de pessoal. Órgãos com sistema próprio podem ter fluxo distinto; vale confirmar com a gestão de pessoas.

Órgão: MGI - Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 06/11/2026
Situação: Funcionalidade disponível

Ingresso Digital amplia atendimento para cargos e funções comissionadas ↗

UFAM · Capacitação

Ufam abre 30 vagas em curso remoto de Comunicação Não Violenta; inscrições até 17/11

A Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento da Progesp/Ufam recebe até 17 de novembro inscrições para o curso Comunicação Não Violenta na Prática, voltado a servidores efetivos da universidade e a servidores cedidos da Infraero. São 30 vagas e 8 horas de aula ao vivo pelo Zoom, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, das 8h às 12h (horário de Manaus). O conteúdo trata de diálogo com empatia e assertividade, manejo de críticas e construção de acordos em conversas difíceis, com estudos de caso e simulações. A inscrição é por formulário eletrônico indicado na notícia.

Interesse do servidor · Capacitação conta para o desenvolvimento do servidor e, conforme as regras de cada carreira, pode integrar a progressão por capacitação dos técnicos-administrativos. Vagas limitadas: quem tiver interesse deve se inscrever antes do prazo e confirmar com a CTD a certificação.

Órgão: Universidade Federal do Amazonas - Progesp
Publicado: 04/11/2026
Situação: Inscrições abertas até 17/11/2026

Progesp oferece curso de Comunicação Não Violenta para servidores ↗

Funpresp · Previdência complementar

Seminário de Previdência Complementar do Servidor em 26/11, com transmissão gratuita; inscrições até 24/11

Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e DF-PreviCom realizam em 26 de novembro de 2026, das 9h às 18h, a 3ª edição do Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público, no auditório do TSE, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Funpresp-Exe no YouTube. A programação trata de endividamento, planejamento patrimonial e sucessório, regras previdenciárias e funcionamento da previdência complementar. As inscrições são gratuitas, vão até 24 de novembro pelo site da Funpresp, e as vagas presenciais são limitadas; há certificado de participação.

Interesse do servidor · Para o servidor do Amazonas, o caminho é a transmissão online, que não exige deslocamento. Interessa sobretudo a quem ingressou após 2013 e está no regime de previdência complementar, ou a quem avalia migrar.

Órgão: Funpresp-Exe / Funpresp-Jud
Publicado: 29/10/2026
Situação: Inscrições abertas até 24/11/2026

3º Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público (Portal do Servidor) ↗

III Agenda

MGI · Recesso 2026/2027

Recesso de fim de ano em 21 a 25/12 e 28/12 a 1º/1, com compensação até 31/5/2027 e 24 e 31/12 liberados após as 13h

O Portal do Servidor atualizou em 2 de outubro as orientações do recesso de fim de ano 2026/2027, previsto na Portaria SRT/MGI nº 6.342, de 4 de agosto de 2026: os períodos de usufruto são 21 a 25 de dezembro de 2026 e 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Quem não está no PGD registra a ocorrência 357 no SouGov Frequência e compensa de 1º de outubro de 2026 a 31 de maio de 2027, com até duas horas a mais por dia (uma hora para estagiários). Quem está no PGD usa a ocorrência 449 e compensa pelas entregas do plano de trabalho. Nos dias 24 e 31 de dezembro o sistema abona automaticamente as horas após as 13h. Comunicado da Central Sipec de 5 de outubro reforçou as regras e anunciou a homologação de frequência em lote pelas chefias. A página cita a Portaria SRT/MGI nº 7.486/2025 para o desconto de horas não compensadas; vale confirmar com a gestão de pessoas qual norma rege o desconto em 2027.

Interesse do servidor · O recesso não é feriado: cada dia usufruído precisa ser compensado, e o que não for compensado até 31 de maio de 2027 é descontado da remuneração. Órgãos com sistema próprio de frequência podem ter procedimentos diferentes.

Órgão: MGI - Secretaria de Gestão de Pessoas
Publicado: 05/10/2026
Norma: Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026; Comunica Central Sipec nº 566749
Situação: Compensação aberta até 31/05/2027

Como registrar e compensar o recesso de fim de ano 2026/2027 (Portal do Servidor) ↗ Comunica 566749 - homologação em lote e orientações sobre o recesso ↗

IFAM · Eleições para reitor e diretores

IFAM encerra consulta à minuta do regulamento eleitoral; texto da escolha de reitor e diretores 2027-2031 segue para o Consup

A Comissão Eleitoral Central do IFAM colocou em consulta pública, de 22 a 25 de outubro de 2026, a minuta do regulamento da consulta à comunidade para escolha do reitor e dos diretores-gerais dos campi no quadriênio 2027-2031. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes puderam enviar sugestões por e-mail. A CEC agora consolida as contribuições; o texto passa por análise jurídica e depois vai a votação no Conselho Superior. As comissões eleitorais locais e a central foram eleitas em outubro, com resultado final publicado em 14 de outubro. A página Eleições IFAM 2026 reúne resoluções, cronograma e resultados.

Interesse do servidor · O calendário de inscrição de candidatos e de votação ainda depende da aprovação do regulamento pelo Consup. Servidores do quadro permanente votam nos três segmentos; acompanhe a página oficial para as próximas datas.

Órgão: Instituto Federal do Amazonas - Comissão Eleitoral Central
Publicado: 22/10/2026
Norma: Lei nº 11.892/2008; Decreto nº 6.986/2009; Resoluções Consup nº 067, 068 e 073/2026
Situação: Regulamento em consolidação; votação no Consup pendente

Eleições IFAM 2026: minuta do Regulamento aberta para contribuições ↗ Página Eleições IFAM 2026 (documentos e resultados) ↗

VOXCANALAM